STF mantém nomeação de Moreira Franco como ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (14/02) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Mello, que é relator de dois mandados de segurança que questionam a indicação, argumentou que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser interpretada como uma tentativa de obstrução da Justiça. As ações foram movidas pela Rede Sustentabilidade e o PSOL.

O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é "consequência natural e necessária" que não resulta em "obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal".

"A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade", escreveu o ministro na decisão.

Depois da decisão, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o caso "certamente" ainda será debatido pela Corte. "Certamente o caso do ministro Celso, do Moreira Franco, irá a plenário. Porque ele é ministro e continua. No caso do presidente Lula, o plenário entendeu que estava prejudicado porque perdera o objeto, disse.

Caso Lula

Os autores das ações que pediram a cassação da nomeação alegam que o caso de Franco é semelhante à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado, no período pré-impeachment.

Na época, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Nesta terça, Mendes disse que os casos de Lula e Moreira são distintos. "É difícil ter um entendimento sumular sobre isso. As situações têm nuances, têm aspectos que precisam ser distinguidos, por isso é muito difícil ter uma analogia perfeita nesses casos", afirmou.

A AGU argumenta que as situações são distintas porque Moreira Franco, ao contrário de Lula, já exercia funções no atual governo como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), desde setembro do ano passado. Segundo a AGU, a mudança de cargo teve o objetivo de fortalecer o programa do governo.

Ao defender a nomeação de Franco, o presidente Michel Temer afirmou nesta segunda que ministros que se tornarem réus na Lava Jato serão imediatamente retirados do cargo.

KG/abr/ots

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